Seguro desemprego: veja algumas novidades

Se você foi demitido sem justa causa, saiba que tem direito de recebimento do seguro desemprego, de acordo com diversas regras estabelecidas pelo governo federal para a liberação deste recurso.

A boa notícia é que novidades surgiram para que se tenha o dinheiro de maneira mais simples. Veja na matéria quais são essas novidades e como ter o seu seguro desemprego. 

Sobre o seguro desemprego

Ao atender a certos critérios, o seguro-desemprego é concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Essa medida visa proporcionar uma rede de segurança financeira por um período determinado, permitindo que os trabalhadores se reestabeleçam no mercado de trabalho.

O seguro-desemprego é uma forma de ajuda financeira temporária que visa garantir a subsistência dos trabalhadores desempregados e suas famílias. Ao receber o benefício, que consiste em três a cinco parcelas, o cidadão pode dedicar-se à procura de novas oportunidades de trabalho. Isso ajuda a reduzir o impacto econômico negativo do desemprego e incentiva os trabalhadores a continuarem em busca de empregos remunerados e estáveis.

Novidades do Seguro desemprego 

Para a felicidade dos trabalhadores, novas medidas foram implementadas para tornar mais fácil o processo de solicitação do seguro-desemprego. 

Uma dessas opções é a possibilidade de fazer o pedido através do portal Gov.br. 

Além disso, os serviços disponíveis no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD) também podem ser utilizados para solicitar o benefício. 

No entanto, se o trabalhador preferir um atendimento presencial, ele pode procurar a unidade mais próxima da Superintendência Regional do Trabalho através do telefone 158.

O seguro-desemprego pode ser visto como uma espécie de reserva financeira voltada exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada que foram dispensados sem justa causa. 

Embora a dispensa sem justa causa seja um dos principais critérios para a liberação do recurso, existem outras regras que compõem a elegibilidade para receber o benefício. 

É importante lembrar que o objetivo do seguro-desemprego é fornecer uma ajuda financeira temporária para auxiliar o trabalhador e sua família enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

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Quem pode receber o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício que funciona como uma espécie de poupança para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele é concedido apenas a cidadãos que possuem carteira assinada há pelo menos um ano. 

No entanto, ter a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada não é suficiente para garantir o direito ao benefício. É necessário cumprir uma série de requisitos, como:

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses, para a primeira solicitação;
• Ter trabalhado por pelo menos nove meses nos últimos 12 meses, para o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos seis meses, nos últimos seis meses, para o terceiro pedido;
• Não possuir renda própria para sustentar a si mesmo e sua família;
• Não receber benefícios previdenciários contínuos, com exceção de pensão por morte e auxílio-acidente.

É importante ressaltar que o objetivo do seguro-desemprego é fornecer uma ajuda financeira temporária aos trabalhadores desempregados enquanto eles buscam uma nova colocação no mercado de trabalho. 

Por isso, o benefício tem um período determinado de duração e não deve ser visto como uma fonte permanente de renda.

Quais prazos para receber o seguro-desemprego?

O pagamento do seguro-desemprego é feito em até cinco parcelas, e a quantidade exata de parcelas depende do número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício. 

É importante observar que o acesso ao benefício é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido, e a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador, incluindo o papel de requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 12 meses no caso do primeiro pedido, e esse tempo cai para nove meses no segundo pedido. 

A partir do terceiro pedido, o tempo mínimo de trabalho é de seis meses, e é necessário observar um espaço mínimo de 16 meses entre as solicitações.

O trabalhador tem um prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido de seguro-desemprego. 

A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado. É importante lembrar que o seguro-desemprego é uma ajuda temporária, que tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador e sua família durante o período em que ele busca uma nova oportunidade de trabalho.

Qual é o valor do seguro-desemprego em 2023?

O seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário que visa garantir a subsistência do trabalhador desempregado e sua família enquanto ele busca uma nova oportunidade de trabalho. O valor do benefício é calculado com base na média das últimas três remunerações registradas na carteira de trabalho do trabalhador.

Vale ressaltar que o valor mínimo do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Nesse sentido, a deliberação do Congresso Nacional determinou que o salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302.

É importante mencionar que existem casos em que o valor do seguro-desemprego pode ser reduzido. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o trabalhador possui outra fonte de renda ou recebe algum tipo de benefício previdenciário. 

Além disso, o número de parcelas do benefício também pode ser afetado dependendo do tempo de trabalho e da quantidade de vezes que o trabalhador já solicitou o seguro-desemprego.

Em todo caso, é fundamental que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e dos requisitos necessários para ter acesso ao benefício. Dessa forma, é possível garantir uma fonte de renda temporária que pode ser crucial para enfrentar momentos de dificuldade financeira causados pelo desemprego.

Por isso, se você tem que receber o seguro desemprego, entre já com o pedido para que possa ser aprovado.

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